Home- busca: regime disciplinar diferenciado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:08
Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC
de prisão, em regime fechado, mais multa, por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:04
Versão de vítima é essencial para condenação em crimes de violência sexual
de estupro, que teve mantida a condenação por seis anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06
2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de apropriação indébita em razão de exercício
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:43
Réu é condenado mesmo sem reconhecimento da vítima
liberdade negados pela Justiça. Ele foi condenado, no dia 20 de agosto, a três anos de prisão em regime fechado por tentativa de assalto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Condenação. Apelação. Objetivo. Redução da pena. Cômputo da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
, em regime inicialmente fechado, além de 500 (quinhentos) dias-multa à razão, cada, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do ilícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.
ser cumprida no regime inicial fechado, interpôs o presente recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 19:12
Motorista embriagado provoca acidente e é condenado
Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:25
Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ
Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:05
Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.
Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:38
Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.
de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.
-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.652, de 29/12/05
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:45
Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy
desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:03
Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal
em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.
no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.
Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 10:51
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:37
Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:00
Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana
Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
